Regulação, democratização ou censura à mídia? Os próprios termos usados para se referir à proposta de modificar as normas que regulamentam o setor de comunicação no Brasil já deixam claro o tamanho da polêmica que envolve o tema.
 |
Por que o tema está sendo debatido agora?
A regulação da mídia é uma bandeira histórica do PT. Durante a campanha à Presidência, o partido pressionou para que a presidente Dilma Rousseff encampasse a discussão em um eventual segundo mandato.
Após sua reeleição, a petista deu algumas declarações defendendo a regulação econômica da mídia. Ela negou repetidamente a intenção de regular conteúdo.
Em entrevista a jornais brasileiros no mês passado, ela disse que "Regulação econômica diz respeito a processos de monopólio e oligopólio." A presidente deve iniciar uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre do ano que vem.
O enviado especial da ONU para liberdade de expressão, David Kaye, destacou, em entrevista à BBC Brasil, a necessidade de evitar monopólios na mídia - com mais competição, segundo ele, é maior a possibilidade de repórteres investigarem histórias que podem não ser favoráveis ao Estado.
"Só é preciso ter mais cuidado para que esta lei não dê ao governo uma forma de controlar o conteúdo", afirma.