A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch, sediada em Nova Iorque, saudou a "votação histórica", mas, ao mesmo tempo, apelou a uma melhoria da legislação.
A ONG Kafa ("já chega"), que luta, no Líbano, contra a violência e a exploração e levou a cabo a campanha por uma lei que proteja as mulheres da violência conjugal, emitiu também críticas sobre a nova legislação.
Mas para o deputado Ghassan Mukhayber, "é um grande avanço que protege a mulher de forma eficaz".
A lei "reforça as penas em caso de tentativa de violência ou de violência contra a mulher, as crianças ou os pais", explicou.
Esta lei foi aprovada na sequência de uma campanha sem precedentes organizada pela Kafa e que, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), fez milhares de pessoas invadir as ruas para expressar a sua revolta contra o assassínio de várias mulheres às mãos dos respetivos maridos.
Para Faten Abu Chakra, uma dirigente da Kafa, a nova lei tem muitos defeitos, "porque ela não se destina especificamente às mulheres".
O que a choca, sobretudo, é "a introdução de um vocabulário religioso" na lei e o facto de o texto não classificar especificamente como crime a violação conjugal.
Por sua vez, o deputado Mukhayber garante: "Sim, a lei estipula que a violação conjugal é um crime, apesar de não utilizar a palavra 'violação'. Ela estipula claramente que o ato sexual não pode ser imposto pela força, pela pressão ou pela coerção".
A lei pune a violência, nomeadamente o recurso à "agressão e à ameaça" para obrigar a mulher a ter relações sexuais, mas o texto utiliza o termo "direito conjugal" para falar das relações sexuais, um termo escolhido, segundo Mukhayber, para apaziguar os influentes poderes religiosos.
Para Rothna Begum, da Human Rights Watch, a nova lei "é um passo positivo para proteger as mulheres contra a violência conjugal".
"Ela estipula a criação do cargo de procurador em cada uma das seis províncias do Líbano para recolher as queixas e investigar os casos de violência e cria unidades de polícia especializadas na luta contra a violência conjugal para receberem as queixas", precisou.
Mas, defendeu, é necessário alterá-la "para garantir às mulheres uma proteção completa, nomeadamente a penalização da violação conjugal".