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Prefeitura de Jaguariúna pede indisponibilidade de bens de Gustavo Reis o novo affair de Susana Vieira

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Câmara rejeita Contas de 2009 e Gustavo Reis fica inelegível

A Prefeitura de Jaguariúna ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex prefeito Gustavo Reis (PMDB) pedindo a indisponibilidade de bens do ex prefeito. Conforme a ação, 156 bens patrimoniados no valor total de R$ 126.251,60, desapareceram da Prefeitura durante a gestão de Gustavo Reis. A ausência dos bens foi constatada por uma Comissão Inventariante, instituída em janeiro de 2013, com a finalidade de verificar se os bens patrimoniados da Prefeitura no exercício de 2012 estavam de acordo com os bens materialmente presentes em 2013.

De acordo com o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.

As informações foram obtidas junto ao site do Tribunal de Justiça, nos autos do processo nº 0001221-18.2014.8.26.0296, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaguariúna. Segundo informações, o processo encontra-se com o Ministério Público do Estado de São Paulo para manifestação e, após, será encaminhada ao Juiz responsável para decisão sobre o bloqueio dos bens do ex-prefeito Gustavo Reis.


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